Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-899/2015 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/09/2015 EXTR n. 28 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Modifica, temporariamente, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-917/2016   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-899/2015   Alteração CLDF LC-769/2008
    Legislação Correlata   Art.55
    Alteração   Art.59 ,INC II
 
Indexação : PREVIDÊNCIA SOCIAL, (DF), CONTRIBUIÇÃO, MODIFICAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL, REVERSÃO, (IPREV-DF), AUTORIZAÇÃO, VALOR, EXERCÍCIO, (2014).
 
Catalogo : (DF-PREV).