Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5546/2015 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/10/2015 NORM n. 193 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no que tange ao art. 1º, XIII, e, em 1º de janeiro de 2016, quanto aos demais dispositivos.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5546/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-4567/2011     Legislação Correlata   Art.37   CLDF LEI-5546/2015   Acréscimo CLDF LEI-1254/1996     Acréscimo   Art.2º ,PAR Único,INC IV     Acréscimo   Art.5º ,INC XIX     Acréscimo   Art.6º ,INC XIII     Acréscimo   Art.21 ,PAR 5     Acréscimo   Art.44 ,PAR 2     Acréscimo   Art.44A     Acréscimo   Art.46 ,PAR 3     Acréscimo   Art.48A     Acréscimo   Art.82     Acréscimo   Art.83   CLDF LEI-5546/2015   Alteração CLDF LEI-1254/1996     Alteração   Art.18 ,INC I     Alteração   Art.20     Alteração   Art.21 ,INC I,ALI l     Alteração   Art.22 ,PAR 1     Alteração   Art.48 ,CAPUT   CLDF LEI-5546/2015   Renumeração CLDF LEI-1254/1996     Renumeração   Art.44 ,PAR Único   CLDF LEI-5546/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-1254/1996     Revogação Total   Art.19 ,INC IV
Indexação :	(ICMS), NORMAS, ALTERAÇÃO.
Catalogo :	(ICMS), ALTERAÇÃO.