Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5559/2015 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/11/2015 NORM n. 225 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a receber a área que especifica e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão. Núcleo Urbano Isolado INCRA 8.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5559/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-4996/2012
Indexação :	ÁREA URBANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRAZLÂNDIA, (INCRA), DOAÇÃO, PODER EXECUTIVO, (DF), RECEBIMENTO, AUTORIZAÇÃO.
Catalogo :	ÁREAS PÚBLICAS, DOAÇÃO.