Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1971/1998 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 05/08/1998 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 26/06/1998 NORM n. pag : 3 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Reserva percentual de vagas no quadro de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal para as pessoas portadoras da síndrome de Down.
 
Autoria: Claudio Monteiro DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1971/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-160/1991
 
Indexação : RESERVA, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENCIA MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, ORGÃOS, (GDF), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, (DF), CONCURSO PUBLICO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, GRUPOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (CORDE-DF), SECRETARIA DA SAUDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO, APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PRAZO DETERMINADO, TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, HORARIO DE TRABALHO.
 
Catalogo : (DF), Pessoal.