Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-5575/2015
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
21/12/2015
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NORM
n. 243
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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ERRT |
DODF |
15/03/2016
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NORM
n. 50
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.
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Autoria: |
Deputada Sandra Faraj.
DEPUTADA SANDRA FARAJ
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Observação: |
O texto da Lei faz menção, equivocadamente, à Lei nº 4.490, quando deveria ter citado a Lei nº 4990, de 12/12/2012 (Lei de acesso a informações do DF), com a qual tem correlação.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
CONTRATO ADMINISTRATIVO, SÚMULA, PORTAL ELETRÔNICO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE.
TRANSPARÊNCIA.
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Catalogo : |
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
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