Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-901/2015 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/12/2015 NORM n. 244 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal FUNPDF e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-901/2015   Alteração CLDF LC-761/2008
    Alteração   Art.5º ,INC I
 
Indexação : FUNDO PENITENCIÁRIO, (DF), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO.
 
Catalogo : (FUNPDF).