Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2008/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 21/07/1998 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a redação do art. 2º, IV, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
Autoria:	Renato Rainha DEPUTADO RENATO RAINHA
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2008/1998   Alteração CLDF LEI-1171/1996     Alteração   Art.2º ,INC 04
Indexação :	NORMAS, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, REQUERIMENTO, INSCRIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CADASTRO FISCAL, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (GDF), (DF).
Catalogo :	(DF), Comercio.