Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2046/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/11/1998 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 07/08/1998 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Estabelece normas de edificação para aproveitamento da cobertura e dos pilotis dos prédios residenciais edificados no Distrito Federal.
Autoria:	Jose Edmar DEPUTADO JOSÉ EDMAR
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-2325/1999   Alteração     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º
Indexação :	DETERMINAÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, APROVEITAMENTO, COBERTURA, PREDIO, AREA DE USO COMUM, EDIFICIO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, AREA RESIDENCIAL, UTILIZAÇÃO, LAZER, CONSTRUÇÃO, CHURRASQUEIRA, PISCINA, SALÃO DE FESTAS, CORRESPONDENCIA, ALOJAMENTO, ZELADOR, SANITARIO, DEPOSITO, GUARITA, APROVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OBRA CIVIL, PROJETO ARQUITETONICO, AUTORIDADE, (DF), OBEDIENCIA, CODIGO DE OBRAS.
Catalogo :	(DF), Normas de Edificação.