Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-473/1993 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/07/1993 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/11/1993 NORM n. pag : 63 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-473/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b
 
Indexação : ALTERAÇÃO, (ICMS), (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.