Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5632/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/03/2016 NORM n. 53 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: O art. 14 exige regulamentação dos casos omissos e do disposto nesta Lei no prazo de 60 dias.
Faz referência ao art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6744/2020   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5632/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5022/2013
    Legislação Correlata   Art.25 ,PAR 1
 
Indexação : TRÂNSITO, GERAÇÃO, CONTROLE. MOBILIDADE URBANA.
 
Catalogo : POLO ATRATIVO DE TRÂNSITO.