Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5645/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 30/03/2016 NORM n. 56 pag : 11 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 31/03/2016 NORM n. 61 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Deputada Celina Leão. DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5645/2016   Alteração CLDF LEI-4011/2007
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 3
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 1
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 3
 
Indexação : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SERVIÇO, COMPLEMENTAÇÃO. POLÍTICA TARIFÁRIA.
 
Catalogo : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.