Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5641/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 30/03/2016 NORM n. 56 pag : 8 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 31/03/2016 NORM n. 61 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Limita o número máximo de passageiros transportados em pé nos veículos que operam linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF.
 
Autoria: Deputado Bispo Renato. DEPUTADO BISPO RENATO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5641/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
    Legislação Correlata   Art.35
    Legislação Correlata   Art.36
    Legislação Correlata   Art.37
    Legislação Correlata   Art.38
    Legislação Correlata   Art.39
    Legislação Correlata   Art.40
    Legislação Correlata   Art.41
 
Indexação : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, VEÍCULO, PASSAGEIRO, LIMITE.
 
Catalogo : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.