Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5639/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 30/03/2016 NORM n. 56 pag : 7 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 31/03/2016 NORM n. 61 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado Robério Negreiros. DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5639/2016   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
    Acréscimo   Art.134A
 
Indexação : PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COTA, PERCENTUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA.
 
Catalogo : PESSOA DEFICIENTE.