Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-5638/2016
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DCL |
30/03/2016
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NORM
n. 56
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pag : 6 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBV |
DODF |
31/03/2016
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NORM
n. 61
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.
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Autoria: |
Deputada Liliane Roriz.
DEPUTADA LILIANE RORIZ
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
(IPTU), ISENÇÃO, NORMAS.
APOSENTADO.
PENSIONISTA.
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Catalogo : |
(IPTU), ISENÇÃO.
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