Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5654/2016 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 28/04/2016 NORM n. 80 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO Deputado Rodrigo Delmasso. Deputado Delmasso Deputado Professeor Reginaldo Veras. DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS Deputado Agaciel Maia. DEPUTADO AGACIEL MAIA Deputada Liliane Roriz. DEPUTADA LILIANE RORIZ
Observação:	Altera a data de vigência da Lei nº 4.595, de 14/07/2011, para 1º de janeiro de 2018.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5654/2016   Alteração CLDF LEI-4595/2011     Alteração   Art.2º
Indexação :	REGIME TRIBUTÁRIO, (DF), ALTERAÇÃO. (SIMPLES), (DF), VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO.
Catalogo :	REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO, (DF).