Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-481/1993 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/07/1993 NORM n. pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/11/1993 NORM n. pag : 54 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 5º da Lei nº 289, de 3 de julho de 1992.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-481/1993   Alteração CLDF LEI-289/1992
    Acréscimo   Art.5º ,INC 05
 
Indexação : ALTERAÇÃO, (PRODECON-DF), (CDE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (DF).
 
Catalogo : (DF), (PRODECON-DF).