Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5662/2016 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/07/2016 NORM n. 126 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Autoria:	Tribunal de Contas do Distrito Federal. Tribunal de Contas do Distrito Federal
Observação:	Inclui Anexos. Faz referência ao art. 169 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata   CLDF LEI-6388/2019   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5662/2016   Alteração CLDF LEI-4356/2009
Indexação :	TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (TCDF). QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF). SERVIDOR, (TCDF). SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (TCDF).
Catalogo :	(TCDF), REMUNERAÇÃO.