Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-57/2016 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 057 de 2016 - DCL 127, 11-07-2016.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 30/06/2016 NORM n. 127 pag : 11 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Observação:	Faz referência às Leis Federais nº 12.527, de 2011.( Lei de Acesso à Informação), nº 7.115, de 29/08/1983, nº 10.406, de 10/01/2002, nº 9.278, de 10/05/1996, nº 9.507, de 12/11/ 1997 e nº 8.329 de 02/06/1992.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-125/2020   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-75/2017   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-107/2016   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-47/2016   CLDF ATO-MD-57/2016   Revogação Total CLDF ATO-MD-40/2014   CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4990/2012   CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-112/2012
Indexação :	(CLDF), garantia, acesso, informação, sigilo, gestão, portal eletrônico, interesse. Informação, acesso, regulamentação, normas, (CLDF).