Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2103/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/09/1998 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dá nova redação ao art. 6º, § 5º, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
Autoria:	Claudio Monteiro DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total   GDF DEC-23042/2002   Regulamentação   Identificação automática
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2103/1998   Alteração CLDF LEI-1171/1996     Alteração   Art.6º ,PAR 00005
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EXPEDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALVARA, FUNCIONAMENTO, TITULO, CARATER PROVISORIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, AREA, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, POSSIBILIDADE, REGULARIZAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), Alvara.