| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-2104/1998
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
30/09/1998
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NORM
n.
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pag : 6 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante atualizado de vacinação no ato da matrícula, ou da renovação de matrícula, nas instituições de ensino do Distrito Federal.
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Autoria: |
Renato Rainha
DEPUTADO RENATO RAINHA
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
OBRIGATORIEDADE, PAI, RESPONSAVEL, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, MATRICULA, RENOVAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, (DF).
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Catalogo : |
(DF), Educação.
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