Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-64/2016 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 064 de 2016 - DCL 147, 09-08-2016.pdf
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 09/08/2016 NORM n. 147 pag : 184 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece critérios para divulgação de atividades parlamentares relacionadas ao processo legislativo.
 
Observação: As publicações de que trata este Ato deverão ter caráter informativo e de prestação de contas das atividades parlamentares, não podendo conter informações que caracterizem promoção pessoal ou eleitoral, e ficarão circunscritas às dimensões e dados.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-MD-106/2016   Revogação Total
 
Indexação : Processo legislativo, atividade legislativa, divulgação, normas, padrão.