Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5680/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 12/08/2016 NORM n. 153 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
 
Autoria: TELMA RUFINO DEPUTADA TELMA RUFINO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5680/2016   Alteração CLDF LEI-3877/2006
  Art.1º   Alteração   Art.3º ,PAR 3
 
Indexação : POLÍTICA HABITACIONAL, ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PRIORIDADE, MULHER, RESPONSÁVEL, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, FAMÍLIA, RISCO DE VIDA..