Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-914/2016 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/09/2016 NORM n. 168 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1023/2023   Ressalva
 
CLDF LC-962/2019   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-914/2016   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
  Art.1º   Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 6
 
Indexação : LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), QUADRO DE SERVIDOR, VACÂNCIA, CARGOS EFETIVOS, CARREIRA..