Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2131/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/12/1998 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 18/11/1998 NORM n. pag : 8 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui, no Distrito Federal, o Programa de Assistência Judiciária PROJUR.
Autoria:	Luiz Estevão DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-744/2007   Legislação Correlata
Indexação :	CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, COORDENAÇÃO, (CEAJUR), OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SERVIÇO JURIDICO, PESSOA CARENTE, BAIXA RENDA, CONSUMIDOR, PROJETO, ACOLHIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, ADOÇÃO, PREPARAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, (DF). FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, (CEAJUR), RECEITA, RECURSOS, PROGRAMA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF). CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ASSISTENCIA JUDICIARIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, SERVIÇO JURIDICO, (DF).
Catalogo :	(DF), Assistencia Judiciaria.