Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-123/1998 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora n° 123 de 1998 - DCL 229, 30-12-1998.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 30/12/1998 NORM n. pag : 336 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre indenização em caso de exoneração de servidoras gravidas ou em licença-gestante a filiação ao FASCAL e da outras providencias.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-50/2016   Revogação Total   CLDF ATO-MD-39/2009   Alteração     Alteração   Art.1º   CLDF ATO-MD-33/1999   Alteração     Alteração   Art.2º
Indexação :	DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, EXONERAÇÃO, GESTANTE, GRAVIDEZ, MULHER, LICENÇA A GESTANTE, OPÇÃO, FILIAÇÃO, (FASCAL), ASSISTENCIA MEDICA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PARTO, ABORTO, (CLDF), (DF).
Catalogo :	(DF), (CLDF), (FASCAL).