| Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-5742/2016
(Lei)
|
| |
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBV |
DODF |
19/12/2016
|
NORM
n. 237
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Dispõe sobre a aplicação em Brazlândia de 5% dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do Distrito Federal de que trata a Lei nº 2.430, de 31 de agosto de 1999.
|
| |
|
Autoria: |
JUAREZÃO
DEPUTADO JUAREZÃO
|
| |
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
| |
|
Indexação : |
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE..
|