Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5783/2016 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/12/2016 NORM n. 240 pag : 14 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Observação:	Carreira de Atividades Penitenciárias. Cita a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5783/2016   Alteração CLDF LEI-3669/2005   Art.1º ,INC I   Alteração   Art.3º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.7º   Art.1º ,INC III   Alteração   Art.8º   Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10
Indexação :	CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, LOTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO..