Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5785/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/12/2016 NORM n. 240 pag : 14 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5785/2016   Alteração CLDF LEI-4733/2011
  Art.1º   Alteração   Art.7º ,INC I,INC II
 
Indexação : IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO..