Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2175/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/12/1998 NORM n. pag : 61 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova a Tabela de Valores Venais para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 1999.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Observação:	Convalida os Atos Normativos editados com fundamento no art. 2 paragrafo 4 da Lei 7431 de 17/12/85.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-2500/1999   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.2º ,PAR 00004,INC 02
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2175/1998   Alteração FED LF-7431/1985     Alteração   Art.2º ,PAR 4
Indexação :	APROVAÇÃO, TABELA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), FIXAÇÃO, VALOR, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, RECOLHIMENTO, (DETRAN). REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAS, REGISTRO, CATEGORIA, ALUGUEL, TAXI, PROPRIETARIO, PROFISSIONAL AUTONOMO, COOPERATIVA, MOTORISTA, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, APLICAÇÃO, MICROONIBUS, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF).
Catalogo :	(DF), (IPVA).