Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-496/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 21/07/1993 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 10/11/1993 NORM n. pag : 106 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a redação dos arts. 4º, inciso II, e 5º, inciso II, da Lei nº 362, de 26 de novembro de 1992.
Autoria:	TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
Lista Nome:	TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-496/1993   Alteração CLDF LEI-362/1992     Alteração   Art.4º ,INC 2     Alteração   Art.5º ,INC 2
Indexação :	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (TCDF), NIVEL MEDIO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, (DF). PRIMEIRO GRAU, (DF), EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE.
Catalogo :	(DF), Pessoal.