Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5770/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 02/01/2017 NORM n. 1 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
 
Autoria: PROF. ISRAEL BATISTA Deputado Prof. Israel
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5770/2016   Acréscimo CLDF LEI-4462/2010
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 5,INC III
 
Indexação : PASSE LIVRE ESTUDANTIL, ALTERAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CONCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, PREPARAÇÃO..