Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5841/2017 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/04/2017 NORM n. 73 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6532/2020   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5841/2017   Alteração CLDF LEI-5730/2016
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
  Art.3º   Revogação Total   Art.1º ,PAR 1,INC III
 
Indexação : CESSÃO DE USO, BENS PÚBLICOS, BEM IMOVEL..