Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6023/2017 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/12/2017 NORM n. 241 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Cristiano Araújo DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7549/2024   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-7208/2022   Acréscimo
    Acréscimo   Art.37A
 
Indexação : DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, GESTÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA..