Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6035/2017 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/12/2017 NORM n. 244 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6035/2017   Alteração CLDF LEI-3266/2003     Acréscimo   Art.4º ,PAR 4,INC II,ALI a,ALI b     Acréscimo   Art.4º ,PAR 7,INC I a IV     Acréscimo   Art.5ºA   CLDF LEI-6035/2017   Alteração de Denominação CLDF LEI-3196/2003     Alteração   Art.25
Indexação :	(PRO-DF II), GERAÇÃO DE EMPREGO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO..