| Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-6048/2017
(Lei)
|
| |
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
26/12/2017
|
NORM
n. 245
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011, que Estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa-Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências.
|
| |
|
Autoria: |
Deputada Liliane Roriz
DEPUTADA LILIANE RORIZ
|
| |
|
Observação: |
O art. 2º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias a partir da data de sua publicação.
|
| |
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
| |
|
Indexação : |
BOLSA FAMÍLIA, SUPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESEMPENHO, RESULTADO..
|