Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6062/2017 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/01/2018 NORM n. 1 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 27/02/2018 NORM n. 36 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PVPR DODF 02/03/2018 NORM n. 42 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que Institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
 
Autoria: Deputado Delmasso Deputado Delmasso
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6062/2017   Alteração CLDF LEI-5005/2012
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 2
    Renumeração   Art.9º ,PAR único
 
Indexação : (ICMS), APURAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONDIÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, EXCLUSÃO, REENQUADRAMENTO..