Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6062/2017
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
02/01/2018
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NORM
n. 1
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
27/02/2018
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NORM
n. 36
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PVPR |
DODF |
02/03/2018
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NORM
n. 42
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que Institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
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Autoria: |
Deputado Delmasso
Deputado Delmasso
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-6062/2017
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Alteração |
CLDF LEI-5005/2012
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Acréscimo |
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Art.9º ,PAR 2 |
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Renumeração |
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Art.9º ,PAR único |
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Indexação : |
(ICMS), APURAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONDIÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, EXCLUSÃO, REENQUADRAMENTO..
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