Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LC-940/2018
(Lei Complementar)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/01/2018
|
NORM
n. 11
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
PUBL |
DCL |
01/03/2018
|
NORM
n. 38
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre o instrumento da compensação urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
|
Indexação : |
POLÍTICA URBANÍSTICA, LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, REGULARIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, (PDOT), OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO..
|