Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-940/2018 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/01/2018 NORM n. 11 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 01/03/2018 NORM n. 38 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o instrumento da compensação urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-940/2018   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009
    Legislação Correlata   Art.199
 
CLDF LC-940/2018   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001
 
Indexação : POLÍTICA URBANÍSTICA, LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, REGULARIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, (PDOT), OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO..