Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-942/2018 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/04/2018 NORM n. 66 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a transformação de cargos na carreira de Procurador do Distrito Federal, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui Anexo Único. Cita o art. 132 da Constituição Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-942/2018   Alteração CLDF LC-395/2001     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º ,INC I e II     Alteração   Art.4º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,INC XIV     Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.5º ,INC I a V     Alteração   Art.5º ,PAR 4     Alteração   Art.6º ,INC III     Alteração   Art.10 ,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1 a 7     Alteração   Art.29     Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVI     Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVII     Legislação Correlata   Art.6º ,PAR Único     Legislação Correlata   Art.11 ,INC XXVII     Legislação Correlata   Art.34A     Revogação Parcial   Art.4º ,INC XI     Revogação Parcial   Art.5º ,INC I     Revogação Parcial   Art.5º ,INC II     Revogação Parcial   Art.5º ,INC V     Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 5, 6, 7     Revogação Parcial   Art.5º ,INC III     Revogação Parcial   Art.5º ,INC IV     Revogação Parcial   Art.14     Ratificação   Art.15     Ratificação   Art.16     Revogação Parcial   Art.17     Revogação Parcial   Art.18     Revogação Parcial   Art.19     Revogação Parcial   Art.20     Revogação Parcial   Art.21     Revogação Parcial   Art.22     Revogação Parcial   Art.23     Revogação Parcial   Art.24     Revogação Parcial   Art.25     Revogação Parcial   Art.26     Revogação Parcial   Art.30     Revogação Parcial   Art.38   CLDF LC-942/2018   Alteração CLDF LEI-2605/2000     Alteração   Art.6º ,INC I a IV     Revogação Parcial   Art.6º ,INC V, VI, VII
Indexação :	PROCURADOR, CARREIRA, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CONSULTORIA JURIDICA, CONSELHO SUPERIOR..