Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6141/2018 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/05/2018 NORM n. 86 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/05/2018 NORM n. 89 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Deputada Celina Leão DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6141/2018   Acréscimo CLDF LEI-4011/2007
    Acréscimo   Art.59 ,PAR 1
    Renumeração   Art.59 ,PAR Único
 
Indexação : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRABALHADOR, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE..