Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-944/2018 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 16/05/2018 NORM n. 93 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-944/2018   Revogação Parcial CLDF LC-395/2001     Revogação Parcial   Art.4º ,INC VII   CLDF LC-944/2018   Alteração CLDF LC-4/1994     Revogação Parcial   Art.42 ,CAPUT     Revogação Parcial   Art.42 ,INC I e II     Revogação Parcial   Art.42 ,PAR 1 e 2     Revigoração Parcial   Art.42 ,CAPUT     Revigoração Parcial   Art.42 ,INC I e II     Revigoração Parcial   Art.42 ,PAR Único
Indexação :	PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), ORGANIZAÇÃO, ALTERAÇÃO..