Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6145/2018 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 13/06/2018 NORM n. 111 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
Autoria:	Deputado Chico Vigilante Lula da Silva DEPUTADO CHICO VIGILANTE Deputada Telma Rufino DEPUTADA TELMA RUFINO Deputado Agaciel Maia DEPUTADO AGACIEL MAIA Deputado Joe Valle DEPUTADO JOE VALLE Deputado Wellington Luiz DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Observação:	Esta Lei entra em vigor na mesma data da Lei nº 6.138, de 2018.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6145/2018   Alteração CLDF LEI-6138/2018     Alteração   Art.162 ,INC VIII   CLDF LEI-6145/2018   Revigoração Total CLDF LEI-4704/2011
Indexação :	CODIGO DE OBRAS, RESÍDUOS SÓLIDOS..