Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6154/2018 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 28/06/2018 NORM n. 120 pag : 7 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 04/07/2018 NORM n. 125 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Observação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação."
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6154/2018   Acréscimo CLDF LEI-4585/2011
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
 
Indexação : ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, COMPOSIÇÃO, MULHER..