| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6156/2018
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
28/06/2018
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NORM
n. 120
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pag : 15 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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| PUBL |
DODF |
04/07/2018
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NORM
n. 125
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pag : 3 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
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Autoria: |
Deputado Wellington Luiz
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
MULHER, PROTEÇÃO, PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER..
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