| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6198/2018
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
01/08/2018
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NORM
n. 145
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.
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Autoria: |
Deputado Julio César
Deputado Julio Cesar
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Pessoa com deficiência, política pública, mulher, câncer, mama, prevenção, exame.
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