Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-39314/2018 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata