Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-75/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 075 de 2018 - DCL 205, 30-10-2018.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 30/10/2018 NORM n. 205 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o parágrafo 5º do art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata o art. 3º do Decreto Legislativo nº 996, de 2002.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-197/2024   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-75/2018   Alteração CLDF ATO-MD-19/2017   CLDF ATO-MD-75/2018   Legislação Correlata CLDF DL-996/2002
Indexação :	Verba indenizatória, parlamentar, exercício, ato, mesa diretora, alteração.