Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-379/2018 (Ato do Presidente)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 16/11/2018 NORM n. 216 pag : 18 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Determina à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a instaurar sindicância para apurar irregularidades nos autos do processo que especifica.]
 
Observação: Processo nº 001-000442/2016.
Parecer nº 162/2018 da Procuradoria-Geral.
O prazo para apuração dos fatos de que trata o artigo anterior é de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-PR-140/2019   Legislação Correlata
 
CLDF ATO-PR-394/2018   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF ATO-PR-379/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
Indexação : Sindicância, processo, disciplina, ocorrência, instauração.