Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-302/2018 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 13/12/2018 NORM n. 234 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.
 
Autoria: Deputado Chico Vigilante DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Observação: Art.1º A requisição de que trata o art.21, II, da lei 4.342, de 22 de junho de 2009, pode ser com ou sem cargo em comissão.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-302/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.21 ,INC II
 
Indexação : Servidor, requisitado, gabinete, funcional, situação.