Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6273/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/02/2019 NORM n. 36 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências.
 
Autoria: Poder executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Cita a Lei federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6273/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4601/2011
    Legislação Correlata   Art.4º
 
Indexação : Material escolar, concessão, material didático, auxílio financeiro, rede pública de ensino.