Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-15/2019
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 015 de 2019 - DCL 46, 27-02-2019.pdf
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
27/02/2019
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NORM
n. 46
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pag : 29 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Disciplina a execução de contratos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
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Observação: |
Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos atinentes à execução dos contratos administrativos;Considerando as manifestações da Procuradoria Geral da CLDF, no bojo do processo 001-000688/2018, que trata acerca da matéria; Considerando a natureza das atividades desenvolvidas pelos executores de contratos; e Considerando o que prescreve a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as normas de execução orçamentária e financeira em vigor,
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Execução de contratos, uniformização, disciplina.
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